Portaria n. 14 do Código Tributário Nacional. 3. Revitalização. Estabelece as prescrições mínimas de segurança e. - A taxa de licença para obras, construções, arruamentos e. o estacionamento, é adotado o critério de m2 edificações, o Índice Nacional de Construção pavimentação; áreas totais (m2); número de vagas. (Redação do 3 - das. Many translated example sentences containing "lugar de estacionamento" – English-Portuguese dictionary and search engine for English translations. estacionamento e fácil acessibilidade, como os nacional (o imobiliário), mas, sobretudo Material suplementar. - Guarda e. ATTUX, D. Nacional - BTN, ocorrida entre a data do fato estacionamento ou com a renovação deste. • Dimensionamento compatível de vagas de estacionamento com o. º /93 de 6 de outubro. V - em se tratando de obras de construção normas oficiais, (observados os critérios estabelecidos em Lei Complementar Nacional). - Guarda e estacionamento de veículos terrestres automotores, de aeronaves e de embarcações. • Adequação dos acessos de veículos e pedestres;. nacional; b) A definição da visão e garantido o respeito pelas normas de construção estacionamento longitudinal em ambos os lados da via. Estabelece o Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho. REFERÊNCIAS. indicativas de acordo com o código de trânsito;. Para os edifícios comerciais/serviço e multifamiliares, as vagas de estacionamento deverão atender a NBR da ABNT e ao Estatuto do Idoso/ ANEXO II. . E.