Com o objetivo de criar um limite de gastos para apostas esportivas, o deputado Ricardo Ayres elaborou o Projeto de Lei /. Nela, jogos de cassino voltaram a entrar na. jogos de azar no Brasil. A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei que legaliza os #jogos no Brasil #Brasil #jogos. Pelo. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei nº /, que permite a legalização dos jogos de azar e e. A intenção dos integrantes do colegiado, todos pró-legalização, é votar até o fim do ano a proposta no plenário para regulamentar dos cassinos. A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (21), o projeto que regulamenta as casas de apostas esportivas. O Projeto de Lei /14, que versava sobre a regulamentação de jogos de azar e de apostas esportivas, é arquivado pelo Senado Federal. PROJETO À VISTA. Projeto de Lei do Senado (PLS) n. . O Congresso Nacional está em vias de aprovar a legalização dos jogos de azar no Brasil por meio do. Embora a lei que permite jogos de azar em território nacional ainda não esteja regulamentada, apostas online acontecem através de. Também explica as oportunidades nos setores de infraestrutura. Analisa os principais projetos de leis e o projeto de lei dos jogos que está no Senado.