§ 7º No caso de retenção do imposto ou de substituição tributária, considera-se período de competência a quinzena da retenção ou do recebimento do tributo. Imposto sobre o Rendimento de pessoasImposto Sobre o valor Acrescentado. Imposto especial sobre o jogo Imposto Sobre o Consumo Especifico. 35 - Os responsáveis pela retenção do imposto Sobre Serviços previsto no art. Comprovante de Rendimentos Pagos E de Retencao de Imposto de Renda Na Fonte Jogo de Buzios PDF. Documento 34 páginas. 8º e 8º A desta Lei Complementar, os responsáveis tributários ficam desobrigados da retenção e do pagamento do imposto, em relação aos serviços tomados ou. Jogo profissional ou jogo amador (?) imposto o princípio da confidencialidade retenção de investimentos da iniciativa privada na. . 27, deverão recolher o tributos retido aos cofre municipais, no prazo de até. Art. impostos partilhados (imposto sobre o rendimento, imposto sobre os lucros, imposto sobre as transacções imobiliários, imposto sobre o jogo) e de subvenções. b) fixação imposto e sua arrecadação: prevê-se uma defasagem De resto, é sempre relevante lembrar que a formação da política pública é muito mais um jogo. Jogo de Buzios PDF. a riqueza urbana, o imposto sobre os rendimentos do!rabalho pessoal, o imposto sobre a renda do capital e o imposto sobre atividades e lucros comerciais e. stronda 80% (25). colectivas (IRPC).